Entrada em Vigor da Lei dos Atos Autênticos à Distância
É hoje, dia 4 de Abril, que entra em vigor, por um período de dois anos, a Lei dos Atos Autênticos à Distância, também conhecida por Lei das Escrituras à Distância, como já tínhamos abordado no Artigo relativo ao Serviço de Escrituras à Distância, que disponibilizámos ao público em Fevereiro de 2022 e onde explicamos como tudo se processa, em que plataforma se processa, como é feito o acesso e em que situações se processa (leia mais em Escrituras à Distância).
A partir de hoje, iremos dar início aos processos das Escrituras e DPA por Videoconferência, que já temos agendados, assim como outros Atos Autênticos, embora estejamos condicionados pelo facto de dependermos da plataforma informática do ministério, para efetivar os Atos. A plataforma informática do ministério ainda se encontra em fase de testes e correção de erros (bugs)... pelo que aguardamos por instruções para podermos avançar com esta nova realidade.
Registar uma marca
Certificado de Registo Criminal
Qualquer pessoa com mais de 16 anos e/ou qualquer pessoa maior de 18 anos pode pedir o seu certificado do registo criminal online e o mesmo pode ser consultado através da internet.
Iniciar o Processo de Casamento: pela Internet
Sabia que é possível dar início ao processo de casamento através da internet?
Renovação Automática do Cartão de Cidadão com Entrega em Casa
Tem mais de 25 anos de idade? O seu Cartão de Cidadão (CC) está caducado ou a caducar e não precisa de alterar nenhum dado biométrico? Agora é possível renová-lo sem sair de casa!
Serviços Online ao Seu Dispor
No Balcão Único do Solicitador (BUS) primamos pelo seu conforto e como tal, dispomos do serviço de Consulta Jurídica Online (e-Consulta Jurídica) que, funciona essencialmente através de correio eletrónico, mas não só...
Presidenciais 2021: Cidadãos podem votar com o Cartão de Cidadão caducado
Cidadãos podem votar nas presidenciais com o Cartão de Cidadão de prazo expirado.
No contexto da Pandemia Covid-19, algumas exceções e alterações foram feitas, tanto na descentralização dos locais de voto, para evitar aglomerados, como na flexibilização de atendibilidade com documentos de identidade caducados, pelo que é possível exercer o Dever e Direito Cívico de votar sem Cartão de Cidadão ou com o Cartão de Cidadão caducado...
Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados
Covid-19: Prorrogação do Prazo de Validade de Documentos Expirados até 31 de Março de 2021.
O prazo de validade de documentos como o Cartão de Cidadão, por exemplo, que tenham expirado depois de 24 de Fevereiro de 2020, é prorrogado até 31 de Março de 2021, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19.
PÚBLICO
10 fevereiro 2026
PÚBLICO — Pense bem, pense Público-
Mau tempo esta terça-feira: muita chuva de Coimbra a Viana
10 fevereiro 2026Sete distritos estão sob aviso laranja do IPMA, enquanto os distritos a norte do Tejo estão sob aviso amarelo. Só o Sul escapa aos efeitos da precipitação.
-
Por que se adoece mais no inverno?
10 fevereiro 2026Por que se adoece mais no inverno?
-
Extrema-direita organizada: quando o ódio deixa de ser só discurso
10 fevereiro 2026A extrema-direita violenta já não é ruído de fundo. Organiza-se, prepara-se para a acção e beneficia de um contexto político que normaliza o ódio e tolera a sua continuidade. Crónica de Renata Cambra
-
Cientistas: se não falarmos agora, seremos o menu de Ventura
10 fevereiro 2026Se fosse Presidente, o risco de Ventura favorecer uma lógica de “manual Trump” é real: neutralizar, por pressão política e social, as elites do pensamento que não alinhem. Opinião de João Rocha
-
Conheça a primeira brasileira formada em canto lírico na Juilliard em Nova York
10 fevereiro 2026Nascida em Brasília, Manuela Korossy fala das dificuldades enfrentadas para concluir o curso em uma das mais conceituadas instituições de formação artística do mundo.
-
Aumentou a percepção de corrupção em Portugal, que está em linha com a Europa
10 fevereiro 2026Transparência Internacional diz existir uma correlação entre o aumento do populismo e a degradação da imagem do sector público, uma vez que há um discurso que ataca as instituições.
-
Despertador: Previsibilidade, afinidade e sem “fretes”: Governo optimista sobre relação com Belém
10 fevereiro 2026
-
A vitória histórica de Seguro e a dificuldade de comparar o incomparável
10 fevereiro 2026O recenseamento automático de 2017 fez disparar o número de eleitores inscritos no estrangeiro. Como estes votam muito pouco, acabam por distorcer os indicadores de participação.
-
Estado do improviso
10 fevereiro 2026O primeiro-ministro deve refletir se a ministra da Administração Interna tem condições para permanecer no lugar. Parecer-me-ia adequado que a ministra pedisse, por sua iniciativa, a exoneração. Opinião de Henrique Gouveia e Melo
-
Ventura ganhou nos países onde a emigração “é menos qualificada”, Seguro nos novos destinos
10 fevereiro 2026Porque votaram os portugueses emigrados em quem tem um discurso anti-imigração? Perfil histórico dos emigrantes, qualificações e enraizamento da extrema-direita nos países de origem ajudam a explicar
